Se um familiar ou amigo seu foi preso em flagrante, é fundamental manter a tranquilidade e obter alguns conhecimentos básicos que este texto irá trazer para preparar a documentação necessária e escolher bem o advogado para atuar no caso.

Isso aumentará consideravelmente as chances de seu amigo ou familiar ser liberado após a audiência.

Por isso, este texto foi escrito em linguagem simples para que todos possam compreender.

Leia-o com calma e, em caso de dúvida, entre em contato conosco.

Pois bem, a audiência de custódia não julga o mérito da causa; ou seja, não serve para decidir se o preso é culpado ou inocente, mas sim para verificar as circunstâncias da prisão e decidir se a pessoa custodiada (preso ou presa) pode responder ao processo em liberdade ou se a prisão será convertida em prisão cautelar (uma espécie de prisão que ocorre antes da condenação, quando há necessidade devidamente comprovada, pois a liberdade nesse momento é a regra).

Feita essa introdução falaremos a seguir dos principais documentos que você devera ter em mãos para aumentar a chance de seu familiar/amigo conseguir a liberdade.  

Documentos Importantes

É essencial que o preso tenha alguns documentos em mãos durante a audiência. Esses documentos ajudam a comprovar sua situação e podem influenciar a decisão do juiz. Aqui estão os principais documentos que devem ser apresentados:

1. Comprovante de Residência:

Um documento que comprove o endereço fixo do preso, como conta de energia, água ou telefone. Isso é importante para demonstrar que ele pode ser encontrado para responder ao processo, caso seja necessário.

2. Comprovante de Emprego:

Um documento que comprove a ocupação lícita do preso, como carteira de trabalho, contrato de trabalho, ou declaração de emprego. Isso ajuda a mostrar que ele tem uma atividade regular e está inserido na sociedade.

3. Certidão de Nascimento de filho menor ou Laudo Médico de dependente incapaz:

Se o preso for o único responsável por uma criança ou uma pessoa incapaz, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou um laudo médico que comprove a incapacidade do dependente. Isso poderá dar o direito à substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar se for o caso.

4. Laudos Médicos e Receitas: Caso o preso tenha alguma doença grave ou faça uso contínuo de medicação, é importante ter laudos médicos e receitas para apresentar durante a audiência.
5. Exame de Gravidez:

Para mulheres grávidas, é recomendável apresentar um exame de gravidez, pois isso pode dar o direito à substituição da prisão cautelar pela prisão domiciliar.

6. Documentos Pessoais:

Carteira de identidade ou outro documento oficial com foto para identificação.

7. Certidão Criminal:

Um documento que comprove a situação criminal do preso, se houver. Esse documento geralmente é disponibilizado pelo fórum para o advogado. Por isso, converse com o advogado ou defensor sobre essa questão, principalmente se a pessoa presa for primária, ou seja, sem condenação criminal anterior. Pois isso será importante para o pedido de liberdade.

8. Comprovantes de Estudo:

Se o preso estiver estudando, é importante apresentar comprovantes de matrícula em escola, universidade ou curso.

Falamos resumidamente sobre os documentos necessários. Agora abordaremos mais alguns pontos de que você precisa saber.

A Importância da Assistência Jurídica por um advogado

É fundamental que o preso esteja acompanhado de um bom advogado durante a audiência de custódia. Um advogado especializado em Direito Penal pode fazer toda a diferença, especialmente porque essa audiência determinará se ele poderá responder ao processo em liberdade.

Portanto, é fundamental procurar um especialista em atuação criminal.

O Papel da Audiência de Custódia

Durante a audiência, o juiz analisará:

• A legalidade da prisão.
• Se houve violência policial ou ilegalidade na prisão.
• A possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão.
• A concessão da liberdade provisória.

A audiência deve ocorrer dentro de 24 horas após a prisão em flagrante, garantindo os direitos do preso e evitando abusos.

Se você está passando por essa situação e precisa de apoio, não hesite em entrar em contato conosco.

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