O que Fazer Quando fui Intimado para prestar Depoimento em Delegacia?

É muito comum que se pense que quem não deve, não teme. Porém, na prática, essa máxima não se aplica tão facilmente. Quem deve também teme, pois erros acontecem e, por não estar preparado e assistido por um advogado, mesmo quem não deve pode se complicar nas declarações e produzir provas contra si mesmo.

Por isso, é fundamental saber como agir ao receber uma intimação para prestar depoimento na delegacia. Nesse texto traremos informações importantes para te auxiliar nessemomento.

A Importância de Contratar um Advogado.

Ao ser intimado, a primeira atitude a ser tomada é buscar a assistência de um advogado criminal especializado. Com o apoio de um profissional qualificado, você terá acesso a informações cruciais que constam nos autos da delegacia. Isso inclui saber se será ouvido como investigado ou como testemunha, o que está sendo apurado e se existe algum inquérito policial em andamento ou mandado de prisão em aberto.

Direito ao Silêncio/Direito de ficar calado

O direito ao silêncio (direito de permanecer calado) é uma proteção fundamental no sistema jurídico. Ele permite que o indivíduo não se comprometa com declarações que possam ser prejudiciais. Além do direito ao silêncio absoluto, existe também o direito ao silêncio parcial, que permite ao investigado responder apenas às perguntas que lhe interessam.

A jurisprudência reconhece esse direito como uma forma de proteção ao acusado. Embora possa não responder as perguntas sobre os fatos, é obrigatório responder as perguntas sobre a qualificação, ou seja, nome endereço e demais elementos identificativos.

O silêncio pode ser um instrumento de defesa, mas também pode trazer prejuízos se não for utilizado com sabedoria. Em algumas situações, esclarecer os fatos pode ser benéfico, pois o depoimento é um meio de prova tanto para a defesa quanto para a acusação. No entanto, é preciso ter cautela para não gerar provas contra si mesmo.

Cuidado com a Intimação como Testemunha.

É comum que uma pessoa sob suspeita seja intimada para depor como testemunha, mesmo sendo alvo da investigação. Às vezes, a polícia utiliza essa estratégia para contornar o direito ao silêncio, alegando: “Você está aqui como testemunha e não como investigado; por isso, tem obrigação de depor.”

Nesses casos, é crucial estar acompanhado por um advogado. Ele poderá protestar contra essa abordagem e garantir que você exerça seu direito ao silêncio em relação aos fatos que possam te comprometer, mesmo que tenha sido intimado como testemunha.

Considerações finais.

Ser intimado a prestar depoimento na delegacia é uma situação delicada e pode ter consequências sérias. A melhor forma de se proteger é contar com a orientação de um advogado especializado desde o início. O Dr. Mateus Costa e sua equipe estão prontos para oferecer a melhor defesa possível.

O Dr. Mateus possui formação em Direito pela Universidade Católica de Santos e é especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atualmente, ele está cursando Mestrado em Direito Penal na PUC-SP.

📞 Entre em contato agora mesmo! Clique no botão do WhatsApp e fale diretamente com nossa equipe! Sua liberdade e direitos merecem a melhor proteção!