O que fazer se estiver para ser julgado pelo Tribunal do Júri?

Se você ou alguém que você conhece está enfrentando uma investigação ou um processo por homicídio ou outros crimes dolosos contra a vida, é fundamental agir de forma rápida e estratégica. A presença de um advogado criminalista qualificado pode ser decisiva para o desfecho do seu caso.

Neste texto, abordaremos de forma simples e resumida o que você precisa saber ao lidar com acusações graves que são julgadas pelo Tribunal do Júri, como homicídio, infanticídio, participação em suicídio e aborto, além dos delitos conexos a esses crimes.

A Importância de um Advogado Especializado

Um advogado criminalista especializado em casos de crimes dolosos contra a vida desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos do acusado. Além de possuir conhecimento aprofundado das leis, ele também compreende as dinâmicas do sistema judicial e as reações mais comuns dos jurados.

Isso é determinante para escolher bem a tese defensiva. No exercício da plenitude de defesa, esse profissional utiliza não apenas argumentos jurídicos, mas também argumentos extrajurídicos que envolvem psicologia, filosofia e sociologia e outras ciências humanas. Essa abordagem abrangente permite que o advogado convença os jurados, apresentando uma defesa que vai além dos aspectos legais e toca em questões humanas e sociais relevantes para o caso.

A defesa em situações tão delicadas requer uma estratégia cuidadosa desde o início da persecução penal, com as investigações, passando pelas duas fases do rito do júri, especialmente o julgamento em plenário, até o último recurso cabível.

Homicídio Doloso

O homicídio doloso consumado ocorre quando uma pessoa tira a vida de outra com intenção (dolo direto) ou quando com seu comportamento assume o risco de matar (dolo eventual). Ele pode ser classificado em diferentes categorias, como o homicídio simples, que tem penas que variam de 6 a 20 anos, e o homicídio qualificado, que envolve circunstâncias agravantes, como motivo torpe ou uso de meio cruel. O feminicídio, uma forma de homicídio doloso cometido contra mulheres por razões de gênero, é uma qualificadora recente que aumenta a pena em até um terço se ocorrer em situações específicas.

Infanticídio

O infanticídio é o crime cometido pela mãe que mata seu próprio filho durante ou logo após o parto, sob a influência do estado puerperal. A pena para esse crime varia de 1 a 4 anos. Esse tipo de crime é tratado com sensibilidade na legislação brasileira devido às condições emocionais e psicológicas que podem afetar a mãe nesse momento.

Participação em Suicídio

O crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio também é julgado pelo Tribunal do Júri. Se o suicídio se consuma, a pena pode variar de 2 a 3 anos de reclusão. Caso não seja consumado mas resulte em lesão corporal grave, a pena pode ser de 1 a 3 anos. A punição é aumentada se o crime for praticado por motivos egoístas ou se a vítima for menor de idade.

Aborto

O aborto é outro crime doloso contra a vida e pode ocorrer sob diferentes circunstâncias:
Provocado pela gestante ou com seu consentimento: A pena é de detenção de 1 a 3 anos.
Provocado por terceiro sem consentimento da gestante: A pena para o terceiro varia de 3 a 10 anos.
Provocado por terceiro com consentimento da gestante: A pena do terceiro pode ser de 1 a 4 anos.

Crimes Conexos

Os crimes conexos são aqueles que ocorrem em estreita relação com os crimes dolosos contra a vida e também são julgados pelo Tribunal do Júri. Por exemplo, se uma pessoa comete um homicídio e resiste à prisão durante a ação, essa resistência pode ser considerada um crime conexo ao homicídio e será julgada junto com ele.

Estratégia Defensiva desde o Inquérito Policial

Desde o momento em que você se torna alvo de uma investigação policial, ter um advogado ao seu lado é essencial. O profissional pode orientar sobre como proceder durante o depoimento na delegacia e ajudar a evitar contradições nas versões apresentadas. Qualquer declaração feita sem orientação pode ser usada contra você no tribunal.

Após o crime chegar ao conhecimento da autoridade policial, inicia-se uma investigação conduzida pela polícia civil através de um inquérito policial. Este inquérito é enviado ao Ministério Público, que decide se arquiva o caso ou se oferece denúncia. Se a denúncia for aceita, inicia-se formalmente o processo que é composto de duas fases distintas que trataremos a seguir.

Procedimento Bifásico (em duas fases) do Júri

Primeira Fase (Judicium Accusationis): Esta fase ocorre após o recebimento da denúncia e tem como objetivo avaliar a admissibilidade da acusação. Durante essa etapa, são produzidas provas para apurar a existência de crime doloso contra a vida. A decisão nessa fase deve ser fundamentada e pode ser pela:
Pronúncia: quando há provas da existência de um crime e indícios suficientes para levar o réu a julgamento pelos jurados.
Impronúncia: quando não há provas suficientes para a acusação.
Desclassificação: quando o juiz entende que não ocorreu um crime doloso contra a vida.
Absolvição sumária: quando a prova é manifestamente insuficiente à continuidade da acusação.

Segunda Fase (Judicium Causae):  Inicia-se após acabar o prazo para recurso da decisão de pronúncia. Essa segunda fase envolve o julgamento propriamente dito pelo Conselho de Sentença (jurados).

O Papel do Advogado no plenário do Tribunal do Júri

No plenário do júri, sete jurados são sorteados entre cidadãos comuns. A defesa tem o direito de rejeitar até três jurados sem precisar justificar. É crucial que seu advogado analise cuidadosamente a lista de jurados e desenvolva uma estratégia para escolher aqueles que podem ser mais favoráveis ao seu caso de acordo com as características pessoais e ideológicas de cada pessoa que compõe a lista publica de jurados.

Durante o julgamento, o domínio da oratória e das questões técnicas é vital para fazer uma boa escolha da tese defensiva e apresentar de forma compreensível aos jurados. O advogado deve estar preparado para apresentar sua defesa com clareza e responder às argumentações da acusação dentro dos prazos estabelecidos. Além disso, todas as irregularidades (nulidades) devem ser combatidas pelo advogado durante o julgamento, caso contrário isso poderá resultar em prejuízo irrecuperável à sua defesa. Isso requer pleno conhecimento do rito do júri e do que é permitido ou não fazer durante a sessão de julgamento

Agende Reunião Conosco

Enfrentar acusações de homicídio ou outros crimes dolosos contra a vida é uma situação extremamente séria e estressante. Contar com uma equipe qualificada pode ser a chave para garantir seus direitos e buscar um resultado favorável no seu caso. O Dr. Mateus Costa é um advogado criminalista especialista pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e mestrando em direito penal pela PUC-SP. Com vasta experiência em casos de júri e sustentações orais perante tribunais, ele está preparado para lutar por você.

Se você está enfrentando uma situação delicada envolvendo crimes contra a vida ou precisa de orientação legal especializada, não hesite em entrar em contato conosco. Agende uma reunião hoje mesmo e vamos trabalhar juntos para construir uma estratégia defensiva sólida! Sua liberdade, sua hora e direitos merecem a melhor defesa possível!